Greve Sanitária dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais, por Vanres, 17/08/2021, v.1.02

    No dia 17 de agosto de 2021, ocorreu a Assembleia dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais com a apresentação dos resultados de audiência de "conciliação", pela coordenadora-geral do SindUTE/MG, Denise Romano.

 

    Após a audiência - entre representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais e da Secretária de Educação de MG (SEE/MG) -, a greve sanitária foi considerada ilegal, pela desembargadora do TJ/MG. 

 

    Isso em uma decisão judicial eminentemente política, a qual segue uma tradição de decisões da justiça contrárias a leis, como o direito de greve dos trabalhadores.

 

    Nesse sentido, Romano orientou aos trabalhadores em educação presentes na assembleia da categoria que retornassem às escolas, nas cidades mineiras em que houver decreto municipal autorizando a convocação para o retorno às aulas presenciais, com o regime híbrido.
 

    Além disso, segundo Romano:

- a desembargadora declarou que não há legalidade em greve sanitária;

- a greve de 02/08 a 18/08 foi considerada ilegal, mas as faltas serão convertidas em falta-greve;

- caso a categoria em assembleia decidisse pela manutenção da greve sanitária, as faltas seriam consideradas comuns, com possibilidade de processo administrativo disciplinar, até com desligamento de contratados, bem como prejuízos a carreira e vida funcional dos servidores; 

- deverá haver a reposição em até 90 dias;  

- o governo do Estado alega não ter condições de antecipar vacina de professores;

- greve do ano passado, do momento em que se iniciou a pandemia, também foi considerada ilegal. Pior: contará como falta normal e não como falta greve, prejudicando a vida funcional dos trabalhadores em educação, sobretudo aqueles que aderiram a greve e estavam estágio probatório e como contratados;

 

Entre outros assuntos, foi informado que:
- sind-UTE/MG conseguiu manter um mandado de segurança, de outubro de 2020 até junho de 2021: Mandado de Segurança que protegeu os trabalhadores em educação de Minas Gerais dos riscos da volta às salas de aula no auge da pandemia;
- alteração de grupos de risco. Somente imunossuprimidos e pacientes com câncer estarão nesses grupos de risco. Mesmo lactantes terão que retornar as salas de aula;

- não haverá revezamento semanal de trabalhadores em educação, apenas de alunos; 

- não se conseguiu acesso ao Monitora-Covid;

- SEE/MG alega que faz testagem de COVID; 

- colocações de desembargadora foram extremamente retrógradas, atacando os trabalhadores em educação e defendendo posições que nem a SEE/MG colocou;

 

       Esses foram alguns dos principais informes da Coordenadora-Geral do SindUTE/MG, Denise Romano, para a Assembleia dos Trabalhadores em Educação do estado de Minas Gerais. Ressalto que houve várias divergências quanto ao futuro do movimento paredista e também em relação a orientação da Coordenação-Geral para que a categoria suspende-se a greve sanitária. Inclusive, diversos riscos para os membros da categoria, estudantes e familiares, foram apontados nas falas de trabalhadores em educação.

     
    Contudo, mesmo com as fortes ressalvas, ao final da Assembleia, ao votar "a suspensão da Greve Sanitária", após a decretação de ilegalidade da Greve: 72% dos presentes foram a favor da suspensão da greve, 19% foram contrários e 8% se abstiveram. Houve outras votações, como moção de repúdio à repressão aos servidores em greve, em Betim, e a votação sobre a "Manutenção de Estado de Greve": 81% a favor; 12% contra; 6% se abstiveram.

     

      Reitero um aspecto que apontei em texto anterior: a Justiça, enquanto instituição repressiva do estado, age, na ampla maioria das vezes, contra as leis - no caso a lei de greve, bem como contra um direito ainda mais fundamental: o Direito à Vida. 
    
    Uma dúvida que surge, em relação aos trabalhadores em educação em greve sanitária desde 02/08/2021. Haverá obrigatoriedade de reposição total, ou de iniciar a reposição, ou de negociar calendário de reposição. Já que mais da metade dos sábados já estão ocupados até novembro. Pois os os sábados letivos tem ocorrido semana sim, outra também, chegando a três sábados por mês, em algumas escolas. 

 

     Outra questão que ficou sem resposta: há possibilidade de recurso ao colegiado do TJ/MG e, subsequentemente, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), devido a flagrante limitação ao direito de greve da categoria, no caso da Greve Sanitária? 

    No mais, representantes da Direção Estadual do SindUTE/MG, reafirmaram que amanhã. 18/08/2021, é Dia Nacional de Luta, com a paralização dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, contra a PEC 32/2020.

    Nesse sentido, no dia 18/08/202, haverá um ato contrário a PEC 32/2020, da "deformação da administração pública", que se constitui como parte de um projeto de:
- ataque aos servidores públicos de baixa e média renda e
- piora dos serviços públicos, para os cidadãos que mais precisam deles.

    Além de atos em centena de municípios no Brasil, ativistas sociais, sindicatos de diversas categorias e membros de movimentos políticos de Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete e Congonhas, se reunirão às 16h, em Ouro Branco, na Avenida Mariza de Souza Mendes, no Local da Feirinha.

Grato pela atenção:

ATT
Vander Resende, prof. da rede pública estadual de Minas Gerais, Doutor em Letras: Literatura Brasileira (UFMG) e Mestre em Letras: Teoria Literária e Crítica da Cultural (UFSJ).