16 julho 2025: Recortes de notícias e análises, por @vanres74 [draft]

[16/7 05:51] Vander Resende: " O levantamento [da CGU no MEC] recomenda 

- ajustes nos registros contábeis,

-  melhorias na gestão patrimonial,

-  correções na divulgação de provisões e

-  avanços no controle de recursos transferidos por TED [Termos de Execução Descentralizada]

O documento encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas dos gestores responsáveis."

Um exemplo: 

"crescimento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em um ano. 

"Segundo a auditoria [da CGU], a Nota Explicativa sobre as provisões “não atende aos requisitos da Estrutura de Relatório Financeiro exigidas pela legislação”, deixando de informar 

- valores usados,

-  reversões e

-  prazos para a saída de recursos"

Houve, de acordo com MEC

 “o reenquadramento de servidores do Ex-Território Federal do Amapá no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE)”. De acordo com o MEC, “as duas situações significam uma ampliação de R$ 107,8 bilhões nas provisões, mas não abrangem as competências do MEC”.

 https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/cgu-aponta-rombo-de-r-4-bilhoes-no-ministerio-da-educacao#:~:text=crescimento%20expressivo%20das,sa%C3%ADda%20de%20recursos

[16/7 05:56] Vander Resende: "A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes e contestou o uso de um vídeo publicado por Paulo Figueiredo nas redes sociais como justificativa do magistrado para afirmar que o jornalista, ex-Jovem Pan, tinha conhecimento da acusação relacionada ao processo que investiga a trama do 8 de Janeiro.

Na peça, o defensor Claudionor Leitão sustenta que a simples menção a trechos do caso em vídeos “não permite concluir que teve ele acesso à íntegra da acusação formulada no presente processo”. Para a Defensoria Pública, o uso do vídeo como prova de notificação viola direitos básicos da defesa"

[...]

"A DPU pede que o processo seja suspenso, já que o acusado

- não foi encontrado

- nem nomeou advogado.

Como alternativa, sugere que o STF envie uma carta rogatória às autoridades dos Estados Unidos para tentar localizar e notificar pessoalmente o blogueiro, que mora em Miami."

 https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/defensoria-contesta-moraes-por-usar-video-contra-paulo-figueiredo#:~:text=A%20Defensoria%20P%C3%BAblica,b%C3%A1sicos%20da%20defesa

[16/7 06:04] Vander Resende: Tarifa Trump: 50% 

"O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MIDC), Geraldo Alckmin, afirmou que

- não pedirá [ampliação do] prazo para os EUA e que 

- o governo trabalha para que a situação seja resolvida até o dia 1° de agosto. 

A declaração foi dada após reunião com representantes do agronegócio na tarde desta terça-feira (15/7). 

O objetivo do encontro foi discutir sobre as recentes 

- políticas tarifárias do presidente Donald Trump, que impôs tarifa de 50% aos produtos brasileiros"

 https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/alckmin-sai-de-reuniao-com-agro-dizendo-que-nao-pedira-prazo-aos-eua#:~:text=O%20ministro%20do,aos%20produtos%20brasileiros

[16/7 06:07] Vander Resende: "A Lei de Reciprocidade Econômica foi aprovada com o apoio do agronegócio brasileiro como forma de se contrapor a restrições da União Europeia a produtos brasileiros, mas só foi aprovada pelo Congresso em abril, como reação ao primeiro tarifaço de Trump. Ela dá ao governo federal a possibilidade de adotar ações comerciais em resposta a medidas unilaterais de outras nações ou blocos econômicos."

 https://www.metropoles.com/brasil/lula-regulamenta-lei-da-reciprocidade-que-pode-ser-reacao-a-trump#:~:text=A%20Lei%20de,ou%20blocos%20econ%C3%B4micos.

[16/7 06:17] Vander Resende: "para Rosana Pinheiro-Machado, diretora do Laboratório de Economia Digital e Política Extrema (DeepLab), da University College Dublin, na Irlanda, a aplicação da tarifa e o discurso crítico em relação à atuação das lideranças bolsonaristas na questão não têm impacto significativo na base mais fiel de apoiadores do ex-presidente."

"para Rosana Pinheiro-Machado, o tema não tem força suficiente para trazer ganhos eleitorais significativos para o governo Lula, que viu sua popularidade ser impactada por outras questões econômicas, como a proposta de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a revogação da nova regra da Receita Federal sobre monitoramento das transações na modalidade Pix.

"Há uma parte da população que vê o governo Lula como um governo taxador, que quer tarifar especialmente os pequenos empreendedores", diz a pesquisadora. "E o governo está tendo dificuldade de penetrar a sua narrativa sobre a taxação aos mais ricos entre as classes C e D."

Segundo a professora da University College Dublin, a discussão sobre taxação de exportações não afeta tanto o cotidiano dos brasileiros quanto mudanças no Pix ou no IOF.

"Pode até haver uma disputa nas redes entre as campanhas, mas não vejo o tema saindo dali e penetrando na vida das pessoas de fato.""

 https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj9vpw7j1v4o#:~:text=para%20Rosana%20Pinheiro%2DMachado%2C%20o,vida%20das%20pessoas%20de%20fato.%22

[16/7 06:25] Vander Resende: O foco da disputa Congresso e Governo: cobrança de IOF sobre “risco sacado”

"Uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar resolver o impasse sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo. A divergência entre o governo federal e o Congresso Nacional se manteve, e caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, decidir o futuro da medida, que pode ter impacto bilionário na arrecadação federal, informa o jornal Valor Econômico.

O foco da disputa está na cobrança de IOF sobre operações conhecidas como “risco sacado” — prática financeira em que uma empresa antecipa o pagamento a fornecedores com base em recebíveis futuros. Para o governo, esse tipo de operação configura uma forma de crédito e, portanto, deve ser tributado. Já o Congresso argumenta que se trata de uma antecipação de recursos sem as características típicas de um empréstimo, e por isso não cabe a incidência do imposto."

 https://www.brasil247.com/economia/conciliacao-sobre-iof-termina-sem-acordo-alexandre-de-moraes-decidira-a-questao#:~:text=Editorias,incid%C3%AAncia%20do%20imposto.

[16/7 06:30] Vander Resende: "Entre os pontos em debate, aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendem a exclusão do chamado risco sacado — modalidade de empréstimo empresarial utilizada para antecipação de recebíveis por varejistas e indústrias — e da previdência privada VGBL da nova cobrança. Ambas as operações passaram a ser tributadas com a edição do decreto, em maio, mas anteriormente não eram alcançadas pelo IOF.

"Na avaliação de deputados próximos a Motta, o governo cometeu um erro ao impor o tributo sobre operações até então isentas, o que caracterizaria, segundo eles, a criação de um novo imposto. Como se trata de uma mudança de natureza tributária, parlamentares defendem que deveria haver aprovação do Congresso Nacional. Já o aumento de alíquotas sobre operações já existentes é visto como prerrogativa do Executivo. Já o aumento de alíquotas sobre operações já existentes é visto como prerrogativa do Executivo.

"

 https://www.brasil247.com/brasil/camara-sinaliza-acordo-sobre-iof-e-busca-meio-termo-com-o-governo#:~:text=Na%20avalia%C3%A7%C3%A3o%20de,prerrogativa%20do%20Executivo

[16/7 06:33] Vander Resende: " Uma nova ofensiva dos Estados Unidos contra o Brasil foi anunciada nesta terça-feira (15), com a abertura formal de uma investigação sob a chamada “Seção 301” da Lei de Comércio norte-americana de 1974.

". O documento norte-americano alega que o Brasil adota políticas “discriminatórias” e “injustificáveis” em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas, propriedade intelectual e até meio ambiente. Especialistas e autoridades brasileiras já apontam que a medida tem caráter político e econômico, especialmente para tentar barrar o avanço do Pix, sistema de pagamentos instantâneos que revoluciona o mercado financeiro brasileiro e ameaça diretamente o oligopólio de empresas norte-americanas como Visa e Mastercard no país."

 https://www.brasil247.com/economia/agressao-dos-eua-ao-brasil-parte-de-mentiras-e-tem-como-alvo-ate-o-pix#:~:text=.%20O%20documento%20norte,Mastercard%20no%20pa%C3%ADs.

[16/7 06:35] Vander Resende: "Ameaça ao Pix expõe interesses corporativos dos EUA

Um dos pontos centrais da investida norte-americana é o setor de pagamentos eletrônicos. O USTR afirma que o Brasil “mina a competitividade de empresas norte-americanas” ao supostamente restringir sua atuação. Na prática, o alvo é o Pix, sistema público, gratuito e cada vez mais dominante entre os brasileiros. Desde sua criação pelo Banco Central, o Pix reduziu drasticamente o uso de cartões de crédito e débito — segmento dominado globalmente por empresas dos EUA, como Visa e Mastercard.

Fontes do setor financeiro avaliam que a ofensiva de Trump visa proteger essas corporações, cada vez mais pressionadas pela adoção de um sistema moderno, acessível e que diminui taxas para o consumidor. Ao incluir pagamentos digitais como foco da investigação, os EUA revelam interesse em frear a democratização financeira promovida pelo Brasil."

 https://www.brasil247.com/economia/agressao-dos-eua-ao-brasil-parte-de-mentiras-e-tem-como-alvo-ate-o-pix#:~:text=Amea%C3%A7a%20ao%20Pix,promovida%20pelo%20Brasil.

[16/7 06:41] Vander Resende: "investigação comercial aberta pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil inclui o Pix como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos.

“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz trecho do relatório.

A apuração, a cargo do USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA), vai avaliar práticas do Brasil em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (15"

 https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/eua-reclamam-de-pix-e-pirataria-e-falam-ate-da-25-de-marco-em-investigacao-sobre-o-brasil/#:~:text=investiga%C3%A7%C3%A3o%20comercial%20aberta,ter%C3%A7a%2Dfeira%20

16 julho 2025: Recortes de notícias e análises, por @vanres74 [draft]

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16julho2025:Recortes