Educação Domiciliar será o futuro da educação no Brasil?, por Vander Resende

A Educação Domiciliar foi uma das propostas do governo Federal, para o início de 2019, que entrou no debate público dia 23 de janeiro, embora sem a atenção que mereceria. A regulamentação da Educação Domiciliar de crianças em idade escolar (Home-Schooling) é uma das metas dos 100 primeiros dias do Governo Federal.

Devido as amplas possibilidades que surgiram nos últimos anos com as novas tecnologias, via entre outros fatores a educação a distância e curso online, a Educação Domiciliar (ED) torna-se uma possibilidade que cada vez mais agrada a pais. 

Uma das principais críticas à ED seria que ela poderia levar a segregação, com  jovens alunos e crianças diminuindo a possibilidade de conviver com outras crianças, sobretudo aquelas que são de outros grupos sociais - isso poderia prejudicar os processos de socialização e desenvolvimento.

Além da segregação social, outro problema poderia ser a qualidade da educação, bem como a seleção curricular. A seleção curricular pode ser um quesito bastante problemático, em um tempo no qual proliferam discursos:
anti-intelectuais;
anti-evolucionistas;
negacionistas, como quanto a Shoah (Holocausto);
revisionista como em relação à escravidão e a 1964;
questionamento quanto aos Estudos da Sexualidade;
terraplanistas;
anti-vaxx;
e afins.

Já os defensores da ED,  alegam que há estudos acadêmicos e pesquisas que comprovariam que a Educação Domiciliar proporcionaria :
amadurecimento;
disciplina de estudo;
gosto pelo aprendizado;
estratégias diferenciadas de aprendizado;
segurança pessoal;
maior autoestima;
favorecimento ao empreendedorismo;
melhores resultados acadêmicos.

Não há lei que proíba a ED, mas também não há legislação regulamentando-a.

Devido a essa falta de regulamentação, em 2018, o STF vetou o "Home-schooling", após uma grande quantidade de processos contra famílias que estavam tirando os filhos da escola e educando-os em casa.

Atualmente famílias que pratiquem exclusivamente o ED,  para crianças acima de 4 anos, podem ser criminalizadas, por "Abandono Intelectual de menor", podendo, inclusive, pagar multas e ser detidas por até 1 mês .

Segundo o Governo Federal, haveria no Brasil cerca de 31.000 famílias que estariam educando os filhos em casa.

No entanto, devido a posição individual expressa em votos de alguns dos Ministros do STF, abriu-se a possibilidade de que a ED poderia se tornar válida, se houvesse legislação específica.

Agora o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos - curiosamente não é o Ministério da Educação o responsável pela elaboração da proposta - tem a regulamentação da ED como uma de suas metas principais, quer seja via Lei Ordinária ou, mais provável, Medida Provisória (MP) .

 É aguardar para ver.

Saiba mais:

Para uma posição favorável em relação à ED, consulte o site da Associação Nacional de Educação Domiciliar:
https://www.aned.org.br/educacao-domiciliar/ed-sobre/ed-conceito

Para uma leitura não tão favorável:

http://sinprominas.org.br/noticias/educacao-domiciliar-e-uma-das-metas-dos-100-primeiros-dias-do-governo-bolsonaro/

https://exame.abril.com.br/brasil/governo-bolsonaro-planeja-regulamentar-educacao-domiciliar/