109F∆24 Danos Moraes - Agregador
109/24 - Danos "Moraes": 86 condenados, mais 15, pelo 8Jan23:
130324: mais 15, null 131 pessoas foram condenadas
01mar24 FSP - 116 condenados pelo 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs penas que variam de 12 a 17 anos para os 15 réus que estavam no plenário virtual. Ele votou pelas condenações por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada —além do pagamento, de forma solidária entre os réus, de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
10fev24
Metrópoles "Esta é a oitava leva de julgamentos dos atos do 8/1. Com mais 12 reús condenados, a soma de decisões chega a 71 pessoas com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.
“Eles terão que pagar indenização com valor mínimo de R$ 30 milhões, por danos morais coletivos. O montante será quitado por todos os condenados de forma solidária."
CNN:
"Moraes propôs penas de 14 a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso)"
“Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
“Eles respondem pelos crimes de:
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.
“As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Ao todo, foram abertas 232 ações contra os executores do vandalismo. O STF já condenou 30 réus do grupo, a penas que chegam a 17 anos de prisão.”
G1: "STF já condenou 86 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro
Total de condenações leva em conta resultado do julgamento desta terça-feira (20), envolvendo mais 15 réus. Penas vão de três a 17 anos de prisão.
Por Márcio Falcão, g1 e TV Globo — Brasília
20/02/2024 23h23"
https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/02/20/stf-ja-condenou-86-reus-pelos-atos-golpistas-de-8-de-janeiro.ghtml#:~:text=STF%20j%C3%A1%20condenou,02/2024%2023h23
08fev24
Gazeta do Povo: "especialmente preocupante é a descrição feita pela Polícia Federal do que teria acontecido em torno da chamada “minuta do golpe”: uma proposta de decreto presidencial redigida, segundo a PF, pelo então assessor Filipe Martins e pelo advogado Amauri Saad, que previa a anulação das eleições de outubro, com realização de novo pleito, e a prisão de autoridades, incluindo dois ministros do STF – Moraes e Gilmar Mendes – e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)"
...
" se a minuta jamais se tornou um decreto, ou seja, o golpe jamais aconteceu, é preciso fazer um questionamento de suma importância. O Código Penal só trata dos crimes consumados ou tentados, o que obviamente não é o caso do golpe que teria sido tramado contra o resultado eleitoral de 2022. A tradição do Direito Penal brasileiro jamais puniu os crimes meramente cogitados, restando o caso dos chamados “atos preparatórios”. Nem aqui, no entanto, podemos afirmar que haja uma zona cinzenta. A jurisprudência tem considerado não passíveis de responsabilização crimes para os quais até houve preparação, mas que não chegaram a ser tentados. Mesmo os atos preparatórios só podem ser punidos se constituírem crimes em si mesmos – em um caso emblemático de 2021, o STJ manteve a absolvição de duas pessoas acusadas pelo crime de roubo: elas chegaram a quebrar o cadeado e o portão da casa que pretendiam roubar, mas avistaram policiais e fugiram antes de entrar no imóvel."
https://www.removepaywall.com/article/current#:~:text=se%20a%20minuta,entrar%20no%20im%C3%B3vel
". A dúvida que fica, depois do que tem ocorrido com os réus do 8 de janeiro, é se teremos uma investigação realmente criteriosa, capaz de apurar responsabilidades objetivas, ou se estaremos diante de mais um caso de perseguição política e lawfare, usando fatos reais para condenar pessoas por crimes diversos daqueles que tenham sido realmente cometidos ou para punir quem não é golpista, mas está do lado “errado” do jogo de poder."
https://www.removepaywall.com/article/current#:~:text=.%20A%20d%C3%BAvida%20que,jogo%20de%20poder. .
saiba mais detalhes:
O Cafezinho": Braga Netto deixa bem claro que estava alinhado à conspiração golpista, e procura jogar a culpa pelo o que “está acontecendo” (ou seja, a passagem do tempo sem que um golpe se materializasse) no general Freire Gomes, a quem faz a seguinte acusação: “omissão e indecisão não cabem num combatente”.
G1: "Investigação da PF encontrou uma minuta golpista que visava prender ministros do STF e o presidente do Senado. Bolsonaro recebeu essa minuta e pediu para retirar os nomes de Gilmar e Pacheco, mas manteve a menção a novas eleições."
defesa de Bolsonaro:
Poder 360: Bolsonaro:
"A pedido do Lula, nomeei os três comandantes de Força escolhidos por ele em dezembro. Como vou nomear comandante de Força dele e dar um golpe depois?”
, falou. / O ex-presidente também disse que não tem medo de ser preso e que
“hoje tudo pode acontecer com qualquer pessoa no Brasil. Em nome de salvar a democracia estão fazendo barbaridades”."
G1: "Segundo a PF, tudo demonstrava que "atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento""
G1 "Conversas mostram Mauro Cid orientando manifestações e monitoramento de Moraes, diz PF; veja prints
Diálogos fazem parte do relatório da Polícia Federal que embasou operação desta quinta-feira (8[FEV24]), ... A investigação aponta que Cid participava de cinco dos seis núcleos em que o grupo se dividiu para a tentativa de golpe." ...
BBC: "Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de
- organização criminosa,
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito e
- golpe de Estado.
Segundo a PF, a mesma organização criminosa também é investigada por:
- ataques virtuais a opositores;
- ataques às vacinas contra a covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia;
- uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens (o que inclui o caso das joias)."
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cg6d2gv3np1o#:~:text=Os%20fatos%20investigados,das%20joias).[ r
BBC: De acordo com o portal UOL, o atual comandante do Exército, o general Tomás Paiva, afirmou internamente que militares da ativa na mira da operação serão afastados de suas funções"
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cg6d2gv3np1o#:~:text=mandados.,de%20suas%20fun%C3%A7%C3%B5es
saiba mais:
BBC: "8 fevereiro 2024, 08:37 A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (8/2) uma operação especial para investigar uma organização acusada de "tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito" ...
Três deles já foram presos preventivamente:
Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro;
O coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor especial da Presidência e que era investigado no caso da suposta fraude ao cartão de vacinação do ex-presidente;
e o major do Exército Rafael Martins de Oliveira, que atuou no batalhão de Forças Especiais da corporação.
Também há um mandado de prisão contra o coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto, que está no momento no exterior.
Ainda foram alvo de mandados de busca e apreensão no círculo de aliados mais próximos de Bolsonaro:
general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, pelo qual Bolsonaro disputou a reeleição;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;
e o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha.
Conforme noticiado por veículos de imprensa, Valdemar da Costa Neto foi preso em flagrante durante a operação por posse ilegal de arma de fogo."
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cg6d2gv3np1o#:20fogo.1assessor.,arma%20de%20fogo.
