Manifestação 18A, contra a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, em Ouro Branco (18/08/2021), por VanRes, em 19/08/2021. (v1.02)

   Uma passeata contra a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, ocorreu ontem, dia 18/08/2021, ou 18 A,  em Ouro Branco, MG. 

Foto: Marcelo Bessa

    Entre as falas dos manifestantes, enfatizou-se que a PEC constituria-se como parte de um projeto de "ataque aos servidores públicos de baixa e média renda" e de "piora dos serviços públicos, para os cidadãos que mais deles precisam".

    A manifestação ocorreu a partir das 16h, na Av. Mariza de Souza Mendes, centro comercial da cidade que sedia a Gerdau Açominas e um dos campi da Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ - Campus Alto Paraopeba).

    Houve a participação de ativistas sociais, representantes de sindicatos de categorias profissionais e filiados a movimentos políticos de Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete e Congonhas.

   No ato e na divulgação, estavam dispostas bandeiras, logos e faixas de, entre outros: SINASEFE/IFMG; Sind-UTE/MG; Sindconstrumont; Sindicato Metabase; CUT; CSP Conlutas; PSTU; PT; UP; UJR; UJC; MML; UBM; Movimento Fé e Política; Resistência Feminina; MAB; FBP;
   
    Ao longo da demonstração, destacou-se consequências consideradas "previsíveis e nefastas" da PEC32/2020, como: deformação da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; obsolescência programada das entidades que prestam Serviços Públicos (INSS; INCRA; IBAMA; Agências Reguladoras; CRAS; CAPS; SUS); estrangulamento financeiro-administrativo de Universidades Públicas (como UFSJ; UFOP; UFMG, UFV) e Institutos Federais de educação (IFMGs Congonhas, Lafaiete, Ouro Branco, Ouro Preto); privatizações de bens públicos (Correios, Eletrobrás, Petrobras, Caixa, Banco do Brasil); cessão de bens públicos para OSs (Organizações Sociais privadas)  as quais poderão administrar educação e saúde e segurança pública; precarização e desconstitucionalização dos direitos dos servidores público de baixa e média renda.
    
    Um aspecto curioso destacado, e que contradiz a "narrativa" dos defensores da PEC, é haver uma "manutenção dos privilégios dos servidores públicos de alta remuneração".

    Houve, portanto, uma série de falas que referenciaram a importância de se discutir o que manifestantes destacaram como sendo um projeto de "Precarização dos Serviços Públicos".

    Além disso, o ato 18A, foi um "Fora Bolsonaro" ainda mais amplo que os anteriores e incluíu falas responsabilizando o governo federal no: aumento da inflação e da carestia; crescente desemprego; disparada do dólar que beneficia os exportadores (do agronegócio e de minerais) e prejudica a industria nacional a ampla maioria dos brasileiros; o retorno do Brasil ao MAPA da FOME; mini-reforma trabalhista (MP 1045), com vários "jabutis" que, entre outros aspectos, precarizaria as condições dos trabalhadores; o projeto SOMAR (da SEE/MG) de cessão de escolas estaduais para  organizações sociais privadas; a mini-reforma eleitoral e retorno das "coligações partidárias"; a criminalização de ativistas e de movimentos sociais (PL 1595/2019); a reforma tributária de defesa dos mais ricos, de precarização das contas dos estados e municipios e de aumento da tributação daqueles de média renda. 

    Houve também intervenções que citaram projetos de leis que regularizariam a grilagem de terras públicas e incentivariam invasões de reservas dos povos indígenas.

      E não parou por aí, pois se enfatizaram a má-gestão da Pandemia pelo Governo Federal, pelo Ministério da Saúde e, também, das gestões estaduais  (MG) e, em alguns casos, municipais; o que denominou-se como negAcionismo do consenso médico-científico, negOcionismo nas tratativas para compra de vacinas superfaturadas e negOcionismo na divulgação e propagação de medicamentos sem eficácia comprovada no combate aos sintomas da Covid-19; e outros aspectos. Ufa!

    No ato do dia 18, desse modo, houve diversas falas que se posicionaram contra projetos que, alegaram muitos manifestantes e faixas, pretendem "passar a boiada".

    Vários manifestantes, também, declararam buscar o incentivo ao Serviço Público de qualidade e eficiente, a valorizarção do servidores públicos de baixa e média remuneração e a defesa dos interesses dos cidadãos que precisam de instituições e serviços públicos gratuitos e de qualidade.

E aí, acha que os manifestantes se excederam, ou incluiria mais algum aspecto na extensa lista acima?

Prof. Vander Resende, Professor da rede pública estadual de Minas Gerais, desde 2015, graduado em Letras e com Doutorado em Letras, Estudos Literários, pela UFMG e Mestrado em Letras, "Teoria Literária e Crítica da Cultura", pela UFSJ.

Créditos: Marcelo Bessa

Para saber mais leia :

https://www.brasildefato.com.br/2021/08/19/18-de-agosto-greve-nacional-em-defesa-dos-servicos-publicos-e-contra-a-pec-32-2020

https://www.esquerdadiario.com.br/Unir-a-esquerda-para-exigir-que-CUT-e-CTB-organizem-um-plano-de-luta-contra-Bolsonaro-militares-e

Chamada "reduzida". 

 

Manifestação 18A, contra a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, em Ouro Branco (18/08/2021), por VanRes, em 19/08/2021. (v1.03)

  Uma passeata contra a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, ocorreu ontem, dia 18/08/2021, ou 18 A,  em Ouro Branco, MG.

    Entre as falas dos manifestantes, enfatizou-se que a PEC constituria-se como parte de um projeto de "ataque aos servidores públicos de baixa e média renda" e de "piora dos serviços públicos, para os cidadãos que mais deles precisam".

    A manifestação ocorreu a partir das 16h, na Av. Mariza de Souza Mendes, centro comercial da cidade que sedia a Gerdau Açominas e um dos campi da Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ - Campus Alto Paraopeba).

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Para continuar a ler, acesse:

 
https://vanresnews.blogspot.com/2021/08/em-ouro-branco-18082021-manifestacao.html

A justiça contra as leis e a vida?, por VanRes, 13/08/2021, v.1.02

Em relação à decisão do governo do Estado de Minas Gerais de entrar com ação no TJ/MG contra a greve sanitária dos professores, não a nada de novo. Nem que o TJ criminalize a greve.

Algo de novo, talvez, seja a decisão da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, que propõe:

"AÇÃO CIVIL PÚBLICA [ACP] COM PEDIDO LIMINAR em face dos 463 MUNICÍPIOS MINEIROS " (18/08/2021)

Tal ACP, de 18/08/2021, propõe anular os Decretos Municipais que impedem o retorno as aulas presenciais. 

Em que momento histórico, os governos deixaram de judicializar e  criminalizar as greves e as lutas dos trabalhadores.

E a "justiça", ou melhor, os promotores, procuradores,  juízes e desembargadores, e agora "defensores públicos", não podemos esquecer, geralmente, são agentes privilegiados, em vários sentidos, do aparelho repressivo do Estado.

Nesse sentido, quase sempre, a "Justiça" vai contra as leis que protegem os direitos de greve, de liberdade de associação e, mais intensamente agora, o direito de defender a vida.

Talvez seja apenas uma correlação. No entanto, não parece ser a toa que a "elite" do judiciário está de fora da Pec 32/2020.

Uma PEC da deformação da administração pública que devastará os direitos dos servidores públicos de baixa e média remuneração (adeus estabilidade, avaliação de desempenho justa, irredutibilidade de remuneração, etc).

 

Uma PEC que precariza, ainda mais, os já tão dilapidados serviços públicos (em educação, saúde, previdência, assistência social, segurança, entre outros) que são utilizados majoritariamente pelos cidadãos de média e baixa renda.

E qual o papel dos criminalizados sindicatos, dos desvalorizados servidores públicos e dos desvalidos cidadãos precarizados?

Como resistir às restrições e aos ataques aos direitos de greve e, agora, ao direito mais fundamental de todos: o Direito à Vida.

 

Então, como resistir?

Há diversas formas.

No entanto, antes de prosseguir, gostaria de saber a opinião e ou proposta de resistência e de defesa da vida!

Como resistir?

Comente abaixo: os comentários não serão publicizados, mas eu os lerei.

Bolsonaro enquanto cortina de fumaça, por VanRes, 17/08/2021, v.1.03

Enquanto Bolsonaro emite suas bombas verbais e lança uma "Cortina de Fumaça", a boiada passa. Cada dia, no Congresso Nacional, passa um ou dois bois mais exóticos.

Até mesmo vários jabutis, passam escondidos, em cima, embaixo e ao lado dos bois, como tem sido frequentes os jabutis na PEC 32 da Deformação Administrativa, na PL 1595/2019 de criminalização de ativistas e de movimentos sociais, na MP 1045 da liberação do trabalho análogo a escravidão, na ...

Assim, a mídia hegemônica (PIG), as corporações financeiras, o agro-pop, os neoliberais/ultraconservadores, a bancada BBB, vão rapidamente destruindo o que foi construído do mirrado estado de bem estar social.

E o centrão implanta, não tão sorrateiramente, o estado máximo para os mais ricos e poderosos (vide desonerações, isenções e não-tributações), e estado mínimo para os não privilegiados (lembram-se do Mais Médicos; Minha Casa Minha Vida; Ciência Sem Fronteiras;  ...) .

De brinde, Bolsonaro mantem seus 30% engajados: Kit gay; invasão comunista; home schooling; vacina chinesa; tratamento precoce: cloroquina e ivermectina; voto impresso; intervenção militar;  motociata; tanqueciata; artigo 142; impeachment de ministros do STF; 

E, caso consigam excluir Lula da eleição do próximo ano, Bolsonaro leva de novo o prêmio máximo.

O que acha?

Acesso o texto completo no meu blog. Link na bio
https://vanresnews.blogspot.com

https://vanresnews.blogspot.com/2021/08/bolsonaro-enquanto-cortina-de-fumaca.html

Saiba mais:

https://tijolaco.net/quanto-tempo-dura-a-calma-de-bolsonaro/

Greve Sanitária dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais, por Vanres, 17/08/2021, v.1.02

    No dia 17 de agosto de 2021, ocorreu a Assembleia dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais com a apresentação dos resultados de audiência de "conciliação", pela coordenadora-geral do SindUTE/MG, Denise Romano.

 

    Após a audiência - entre representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais e da Secretária de Educação de MG (SEE/MG) -, a greve sanitária foi considerada ilegal, pela desembargadora do TJ/MG. 

 

    Isso em uma decisão judicial eminentemente política, a qual segue uma tradição de decisões da justiça contrárias a leis, como o direito de greve dos trabalhadores.

 

    Nesse sentido, Romano orientou aos trabalhadores em educação presentes na assembleia da categoria que retornassem às escolas, nas cidades mineiras em que houver decreto municipal autorizando a convocação para o retorno às aulas presenciais, com o regime híbrido.
 

    Além disso, segundo Romano:

- a desembargadora declarou que não há legalidade em greve sanitária;

- a greve de 02/08 a 18/08 foi considerada ilegal, mas as faltas serão convertidas em falta-greve;

- caso a categoria em assembleia decidisse pela manutenção da greve sanitária, as faltas seriam consideradas comuns, com possibilidade de processo administrativo disciplinar, até com desligamento de contratados, bem como prejuízos a carreira e vida funcional dos servidores; 

- deverá haver a reposição em até 90 dias;  

- o governo do Estado alega não ter condições de antecipar vacina de professores;

- greve do ano passado, do momento em que se iniciou a pandemia, também foi considerada ilegal. Pior: contará como falta normal e não como falta greve, prejudicando a vida funcional dos trabalhadores em educação, sobretudo aqueles que aderiram a greve e estavam estágio probatório e como contratados;

 

Entre outros assuntos, foi informado que:
- sind-UTE/MG conseguiu manter um mandado de segurança, de outubro de 2020 até junho de 2021: Mandado de Segurança que protegeu os trabalhadores em educação de Minas Gerais dos riscos da volta às salas de aula no auge da pandemia;
- alteração de grupos de risco. Somente imunossuprimidos e pacientes com câncer estarão nesses grupos de risco. Mesmo lactantes terão que retornar as salas de aula;

- não haverá revezamento semanal de trabalhadores em educação, apenas de alunos; 

- não se conseguiu acesso ao Monitora-Covid;

- SEE/MG alega que faz testagem de COVID; 

- colocações de desembargadora foram extremamente retrógradas, atacando os trabalhadores em educação e defendendo posições que nem a SEE/MG colocou;

 

       Esses foram alguns dos principais informes da Coordenadora-Geral do SindUTE/MG, Denise Romano, para a Assembleia dos Trabalhadores em Educação do estado de Minas Gerais. Ressalto que houve várias divergências quanto ao futuro do movimento paredista e também em relação a orientação da Coordenação-Geral para que a categoria suspende-se a greve sanitária. Inclusive, diversos riscos para os membros da categoria, estudantes e familiares, foram apontados nas falas de trabalhadores em educação.

     
    Contudo, mesmo com as fortes ressalvas, ao final da Assembleia, ao votar "a suspensão da Greve Sanitária", após a decretação de ilegalidade da Greve: 72% dos presentes foram a favor da suspensão da greve, 19% foram contrários e 8% se abstiveram. Houve outras votações, como moção de repúdio à repressão aos servidores em greve, em Betim, e a votação sobre a "Manutenção de Estado de Greve": 81% a favor; 12% contra; 6% se abstiveram.

     

      Reitero um aspecto que apontei em texto anterior: a Justiça, enquanto instituição repressiva do estado, age, na ampla maioria das vezes, contra as leis - no caso a lei de greve, bem como contra um direito ainda mais fundamental: o Direito à Vida. 
    
    Uma dúvida que surge, em relação aos trabalhadores em educação em greve sanitária desde 02/08/2021. Haverá obrigatoriedade de reposição total, ou de iniciar a reposição, ou de negociar calendário de reposição. Já que mais da metade dos sábados já estão ocupados até novembro. Pois os os sábados letivos tem ocorrido semana sim, outra também, chegando a três sábados por mês, em algumas escolas. 

 

     Outra questão que ficou sem resposta: há possibilidade de recurso ao colegiado do TJ/MG e, subsequentemente, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), devido a flagrante limitação ao direito de greve da categoria, no caso da Greve Sanitária? 

    No mais, representantes da Direção Estadual do SindUTE/MG, reafirmaram que amanhã. 18/08/2021, é Dia Nacional de Luta, com a paralização dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, contra a PEC 32/2020.

    Nesse sentido, no dia 18/08/202, haverá um ato contrário a PEC 32/2020, da "deformação da administração pública", que se constitui como parte de um projeto de:
- ataque aos servidores públicos de baixa e média renda e
- piora dos serviços públicos, para os cidadãos que mais precisam deles.

    Além de atos em centena de municípios no Brasil, ativistas sociais, sindicatos de diversas categorias e membros de movimentos políticos de Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete e Congonhas, se reunirão às 16h, em Ouro Branco, na Avenida Mariza de Souza Mendes, no Local da Feirinha.

Grato pela atenção:

ATT
Vander Resende, prof. da rede pública estadual de Minas Gerais, Doutor em Letras: Literatura Brasileira (UFMG) e Mestre em Letras: Teoria Literária e Crítica da Cultural (UFSJ).

A queima de um ícone da repressão e a prisão e, agora, libertação (provisória) de ativistas do "Revolução Periférica", por VanRes

*A queima de um ícone da repressão e a criminalização de ativistas do movimento "Revolução Periférica"*,  por VR, v.1.03

Louvemos que ontem, 10/08/2021, foram libertados 2 ativistas e 1 colaborador do "Resistência Periférica" .

Contudo, precisamos iniciar a reflexão sobre o processo de judicialização e perseguição de ativistas sociais (como flagrantemente é o caso da prisão do Paulo Galo - lembro que @galodelutaoficial foi um dos articuladores dos @EntregadoresAntifacistas e do #BrequeDosApps).

Citamos a decisão do insuspeito Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, especificamente quanto à prisão de Paulo Galo:

"A decretação desse encarceramento, a meu sentir, parece ter se preocupado mais com o movimento político de que o paciente participa - atividade que, em si, não é, em princípio ilegal, de que com possíveis atos ilícitos praticados por ele" (Ribeiro Dantas, ministro do STJ).  

Isto é, de acordo com o ministro da segunda mais alta corte judiciária do Brasil (abaixo apenas do STF), a prisão do ativista faz parte de um processo de perseguição e criminalização dos movimentos políticos e sociais.

Um processo de criminalização que tem se exacerbado a cada manifestação e demonstração crítica ao sistema político-econômico e aos "aparelhos repressivos e ideológicos do estado".

Comemoremos, contudo, não nos esqueçamos de que a libertação dos ativistas é "provisória" e os três (ativistas e colaborador) são agora réus em processos por crimes de:
- incêndio;
- associação criminosa;
- corrupção ou facilitação de corrupção de menores;
Nesse caso, réus primários, estarão sujeitos a condenações de 5 a 13 anos, mais multa.

No mais, destacamos que (como ocorreu recentemente no Chile, Estados Unidos, Reino Unido e em outros países, com a correlata criminalização dos movimentos sociais e políticos), a queima ou derrubada de ícones da opressão e da repressão de minorias (étnicas, raciais, gendradas, políticas, sociais, etc.) constituiu-se como uma ação teórica e prática.

Uma ação que articula, de modo indissociável, o simbólico e o material. Isto é, uma práxis que almeja transformar um sistema que, ainda na contemporaneidade, é, entre outros aspectos:
conservador,
patriarcal,
sexista,
racista,
reacionário,
militarista
e, talvez, embora sempre discutível, pré-facista.

Vamos ampliar essa discussão?

VR - Post-scriptum - Essa é a versão 1.02. Agradeço aos comentários e ressalvas (algumas consideradas nessa nova versão ) à versão 1,01.

Saiba mais sobre o tema em:
https://www.brasildefato.com.br/2021/08/10/juiz-manda-soltar-envolvidos-em-fogo-a-estatua-e-afirma-que-prisoes-sao-desnecessarias

https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2021/08/justica-revoga-prisa-paulo-galo-libertado/


2ª versão


*A queima de um ícone da repressão e a prisão e, agora, libertação (provisória) de ativistas do movimento "Revolução Periférica"* v.1.02

A que se destacar a libertação provisória de 2 ativistas e de 1 colaborador do "Resistência Periférica" .

Contudo, a que se refletir sobre o processo de judicialização e perseguição a ativistas sociais (como flagrantemente é o caso da prisão do Paulo Galo - lembro que @galodelutaoficial foi um dos articuladores dos @EntregadoresAntifacistas e do #BrequeDosApps).

Cito a decisão do insuspeito Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, especificamente quanto à prisão de Paulo Galo:

"A decretação desse encarceramento, a meu sentir, parece ter se preocupado mais com o movimento político de que o paciente participa - atividade que, em si, não é, em princípio ilegal, de que com possíveis atos ilícitos praticados por ele" (Ribeiro Dantos, ministro do STJ).  

Isto é, de acordo com o ministro da segunda mais alta corte judiciária do Brasil (abaixo apenas do STF), a prisão do ativista faz parte de um processo de perseguição e criminalização dos movimentos políticos e sociais.

Um processo de criminalização que tem se exacerbado a cada manifestação e demonstração crítica ao sistema político-econômico e aos "aparelhos repressivos e ideológicos do estado", para usarmos os termos clássicos de Althusser.

Contudo, a de se comemorar, mas não se deve esquecer que a libertação dos ativistas é "provisória" e os três (ativistas e colaborador) são agora réus em processos por crimes de:
- incêndio;
- associação criminosa;
- corrupção ou facilitação de corrupção de menores;

Nesse caso, réus primários, estão sujeitos a condenações de 5 a 13 anos, mais multa.

No mais, destaco que (como ocorreu recentemente no Chile, Estados Unidos, Reino Unido e em outros países, com a correlata criminalização dos movimentos sociais e políticos), a queima ou derrubada de ícones da opressão e repressão das minorias (étnicas, raciais, gendradas, políticas, sociais, etc) constituiu-se como uma ação teórica e prática, que articula de modo indissociável o simbólico e o material. Isto é, uma práxis que almeja transformar um sistema que, ainda na contemporaneidade, é, entre outros aspectos:
conservador,
patriarcal,
sexista,
racista,
reacionário,
militarista
e, talvez, embora sempre discutível, pré-facista.

VR -
Post-scriptum - Essa é a versão 1.02. Agradeço aos comentários e ressalvas (algumas consideradas nessa nova versão ) à versão 1,01.

Saiba mais sobre o tema em:
https://www.brasildefato.com.br/2021/08/10/juiz-manda-soltar-envolvidos-em-fogo-a-estatua-e-afirma-que-prisoes-sao-desnecessarias




*A queima de um ícone da repressão e a prisão e, agora, libertação (provisória) de ativistas do "Revolução Periférica"*

A que se louvar a libertação provisória dos 2 ativistas e de 1 colaborador do "Resistência Periférica" .

Contudo, a que se refletir sobre o processo de judicialização e perseguição a ativistas sociais (como flagrantemente é o caso da prisão do Paulo Galo - lembro que @galodelutaoficial foi um dos articuladores dos @EntregadoresAntifacistas e do #BrequeDosApps).

Cito a decisão do Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, especificamente quanto à prisão de Paulo Gallo:
"A decretação desse encarceramento, a meu sentir, parece ter se preocupado mais com o movimento político de que o paciente participa - atividade que, em si, não é, em princípio ilegal, de que com possíveis atos ilícitos praticados por ele" (Ribeiro Dantos, ministro do STJ).  

Isto é, de acordo com o ministro da segunda mais alta corte judiciária do Brasil (abaixo apenas do STF), um processo de perseguição e criminalização dos movimentos políticos e sociais.

Processo de criminalização que tem se exacerbado a cada manifestação e demonstração crítica ao sistema e aos "aparelhos repressivos e ideológicos do estado", para usarmos os termos clássicos de Althusser.

Contudo, a de não comemorar tanto e não esquecer que a libertação é provisória e os três (ativistas e colaborador) são agora réus em processos por crimes de:
- incêndio,
- associação criminosa
- corrupção ou facilitação de corrupção de menores,

Nesse caso, podem estar sujeitos a condenações de 5 a 13 anos, mesmo sendo réus primários.

No mais, destaco que (como ocorreu recentemente no Chile, Estados Unidos, Reino Unido e em outros países), a queima ou derrubada de ícones da opressão e repressão das minorias (étnicas, raciais, gendradas, políticas, sociais, etc) constituiu-se como uma indissociável crítica material e simbólica ao sistema. Um sistema que, ainda na contemporaneidade, é, entre outros, conservador, patriarcal, sexista, racista, reacionário, militarista e, ao menos, embora discutível, pré-facista.


Saiba mais sobre o tema em:
https://www.brasildefato.com.br/2021/08/10/juiz-manda-soltar-envolvidos-em-fogo-a-estatua-e-afirma-que-prisoes-sao-desnecessarias