Logo, logo, o "Novo" Governo de MG adere ao RRF - regime de recuperação fiscal, aceitando seus requisitos legais.
Consideremos que essa calamidade foi provocada, em grande parte, pelo modo como o governo federal enforquilhou MG nos últimos anos. Isso, entre outros motivos, pelo motivo de que o governo de MG não aceitou os critérios do RRF, como estavam sendo impostos.
Lembrando alguns dos critérios para assinatura do RRF:
- reforma do IPSEMG, com aumento de contribuição;
- instituição de previdência complementar privada, para remunerações além do teto do INSS;
- cessão ou privatização de empresas públicas, como garantia da suspensão dos juros da dívida pública do Estado.
Com o "Novo" Governo de MG, aguardemos que o Governo Federal repasse, ao menos uma parte, dos valores não compensados pelas perdas do Estado com exonerações fiscais da Lei Kandir, sobretudo em relação as exportação de produtos agrícolas e minerais.
Nesse sentido, a situação de calamidade financeira do Estado de Minas Gerais tende a ser amenizada.
