234∆24 STF em questão

"O Supremo, com leniência de tal magnitude, faz um convite insistente ao golpismo, quase que uma exigência de que o fascismo verde-oliva-amarelo envie um cabo e um soldado para fecharem um Tribunal que é um tigrão com o povo e uma tchutchuca com ricaços, milicos e suas crias despudoradas e insolentes.

Haja paciência!"

 https://www.brasil247.com/blog/stf-convida-ao-golpismo

109F∆24 Danos Moraes - Agregador

CNJ e a virtualização da Justiça

090324 votação de um projeto que dá mais protagonismo ao plenário virtual do Conselho

[No CNJ, Barroso pautou para o dia 5 de março]. A ideia não agrada a alguns conselheiros de Justiça, muito menos aos advogados que atuam no órgão.

Fontes da entidade e da advocacia ouvidas pelo Bastidor afirmaram que, se aprovada, a mudança vai esvaziar as sessões presenciais, além de limitar o direito de defesa dos magistrados processados. “A sessão virtual não prende a atenção dos julgadores da mesa forma que a presencial. O mesmo vale para as sustentações orais enviadas por vídeo, que sequer são assistidas”, lamentou um conselheiro."

https://obastidor.com.br/justica/a-volta-das-divergencias-6881#:~:text=E%20vem%20mais,lamentou%20um%20conselheiro.

Descriminalização de porte de maconha

"STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha no dia 6

Paulo Roberto NettoDo UOL, em Brasília

01/03/2024 11h52"

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/03/01/stf-retoma-julgamento-sobre-descriminalizacao-da-maconha-no-dia-6.htm#:~:text=O%20que%20diz,julho%20de%202023.

entrepoderes

Auto-Blindagem de congressistas 

"Pacheco: projeto para blindar parlamentares de operações da PF causa 'perplexidade', 28 de fevereiro de 2024, 22:30 h" De acordo com o senador, "qualquer iniciativa que busque extinguir a possibilidade de investigação contra qualquer cidadão é algo que pode gerar algum tipo de perplexidade e até de questionamento do ponto de vista constitucional". Pacheco disse que a "forma da execução de toda e qualquer [medida] cautelar contra quem tenha prerrogativa por função" pode apenas ser "alvo de aprimoramento". ... Outras duas propostas 

• restringem decisões monocráticas dos magistrados, e 

• delimita mandatos para ministros do STF

• [extinguir a possibilidade de investigação contra parlamentares]

Saiba mais: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/pacheco-projeto-para-blindar-parlamentares-de-operacoes-da-pf-causa-perplexidade#:~:text=Pacheco%3A%20projeto%20para,22%3A30%20h

VÍNCULO TRABALHISTA:

Pejotização e Uberização

Nova revolução Tecnológica e Relações de Trabalho 

Organizado por advogados, juizes trabalhistas, juristas e sindicalistas, manifestações defendem a Justiça do Trabalho  Redação Brasil de Fato | Brasília (DF) | 

Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ...  "O surgimento de novos modelos, possibilitados pela dinâmica do mundo do trabalho, não pode suprimir da Justiça do Trabalho a possibilidade de apreciar e julgar as repercussões ocasionadas por esses novos desenhos. Mesmo quando observada a interpretação literal do referido texto legal, não se permite outra conclusão senão a de que quaisquer controvérsias decorrentes das relações de trabalho, não somente de vínculos de emprego, devem ser apreciadas pela Justiça do Trabalho", diz a entidade em manifesto divulgado em apoio aos atos desta quarta. 

Especialistas também alertam que, ao decidir que cabe à Justiça comum analisar as relações de trabalho, como se estivesse em discussão apenas uma relação contratual, o STF pode acabar aumentando a precarização das condições dos trabalhadores. O risco está presente uma vez que a Justiça cível parte do pressuposto que as duas partes envolvidas no contrato estão negociando em pé de igualdade, o que não reflete a realidade nos casos de contratos de trabalho, entre um empregador e um empregado. 

A Justiça do Trabalho, por sua vez, parte da premissa de que a relação entre empregador e empregado sempre tem alguma assimetria e leva isso em conta ao analisar as situações trabalhistas. "Não cabe ao STF, contudo, data venia, agir como propulsor dos agentes econômicos, a partir da premissa velada de que o trabalho sem direitos é melhor do que o desemprego, e, sim, atuar como instrumento do Estado Democrático e Social de Direito, garantidor dos direitos sociais", diz o manifesto O STF precisa ouvir os trabalhadores, assinado pelas entidades e associações que organizaram os atos desta quarta. 

UBERIZAÇÂO

STF decide sobre "vínculo de emprego entre Uber e motoristas: caso valerá para todo o Judiciário

Entendimento da Corte é diferente da Justiça do Trabalho e tende a ser contrário ao vínculo. Supremo já formou maioria pela repercussão geral, Por Redação RBA Publicado 28/02/2024 - 19h02

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) julga recurso da Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a existência, ou não, de vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas. Existiriam pelo menos 10 mil ações sobre o tema.

Visões diferentes

Grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece a existência do vínculo. Mas o entendimento do STF costuma ser diferente. Ministros da Corte veem os motoristas de plataformas como a Uber como “empreendedores”.

Em dezembro, por exemplo, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, que não há vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma para a qual presta serviços. O caso tinha origem em Minas Gerais, envolvendo a empresa Cabify. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) havia reconhecido o vínculo, mas a decisão foi derrubada pelo Supremo. Alguns de seus ministros criticaram abertamente o posicionamento da Justiça do Trabalho.

https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/stf-julga-vinculo-empregaticio-entre-uber-e-motoristas/#:~:text=//,por%20hacklab/