328∆24 Sérgio Moro: cassação do mandato do senador - Agregador de notícias

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020424 Moro no TSE: "Moro está a um voto de ser inocentado no Paraná, e cassação será decidida no TSE

Opositores do ex-juiz já consideram a derrota como praticamente certa e se preparam para recorrer à Corte Eleitoral em Brasília"

 https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/04/moro-esta-a-um-voto-de-ser-inocentado-no-parana-e-cassacao-sera-decidida-no-tse.shtml#:~:text=TSE-,Moro%20est%C3%A1%20a%20um%20voto%20de%20ser%20inocentado%20no%20Paran%C3%A1%2C%20e,certa%20e%20se%20preparam%20para%20recorrer%20%C3%A0%20Corte%20Eleitoral%20em%20Bras%C3%ADlia,-J%C3%A1%20%C3%A9%20assinante

"010424 relator discordou das alegações de que houve gasto excessivo no período da pré-campanha.

Falavinha destacou que despesas de eventos realizados por Moro em outros estados, durante a pré-campanha à presidência, foram consideradas como pré-campanha ao Senado pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV) e pelo Partido Liberal (PL), que pede a cassação.

Para o relator, é fundamental a diferenciação das intenções:

"Todas as despesas realizadas pelos investigados quando filiados ao Podemos devem ser vistas sob o viés da pré-campanha presidencial e seus limites. E nelas não se vê nada de relevante a ponto de revelar gasto excessivo ou abuso de poder econômico, porque realizadas para uma eventual e frustrada candidatura à Presidente da República", afirma a minuta do voto."

 https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2024/04/01/julgamento-sergio-moro-voto-relator.ghtml#:~:text=O%20relator%20discordou,minuta%20do%20voto.

010424 "O que diz a acusação para pedir a cassação do mandato de Moro?

Em 2022, Moro teria causado desequilíbrio eleitoral ao concorrer para o Senado [depois de fazer pré-campanha para presidente], segundo a ação da acusação

.O senador, de acordo com as partes, usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”.

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"Junto com o que foi efetivamente gasto durante a campanha, chegou, na visão do Ministério Público, a R$ 5,1 milhões — acima do teto de R$ 4,4 milhões para uma campanha ao Senado pelo Paraná."

Tabela para “desinflar” gastos de campanha

A defesa de Moro anexou uma tabela em suas alegações finais para “desinflar” e “desmitificar” seus gastos de campanha, conforme documento que a CNN teve acesso.

No material, é informado que foram gastos R$ 1,8 milhões na pré-campanha à Presidência da República pelo Podemos entre novembro de 2021 e março de 2022.

Outros R$ 1,8 milhões foram desembolsados pelo União Brasil na pré-campanha a senador ou deputado federal por São Paulo abril de 2022 e junho de 2022. 

E R$ 2,3 milhões na pré-campanha do União Brasil a senador pelo Paraná entre junho de 2022 e agosto de 2022.

O argumento da defesa é que as pré-campanhas à Presidência e ao Senado em São Paulo foram interrompidas à revelia da vontade de Moro e que não trouxeram benefícios a ele na disputa no Paraná.

 https://www.cnnbrasil.com.br/politica/sergio-moro-comeca-julgamento-que-pode-levar-a-cassacao-do-mandato-do-senador/#:~:text=na%20CNN%20Brasil-,Sergio%20Moro%3A%20come%C3%A7a%20julgamento%20que%20pode%20levar%20%C3%A0%20cassa%C3%A7%C3%A3o%20do%20mandato,juiz%20para%20completar%20a%20composi%C3%A7%C3%A3o%20de%20sete%20membros%20do%20TRE%2DPR,-Sergio%20Moro%3A%20come%C3%A7a

010424 "Sergio Moro: começa julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador

"Ações estavam prontas para serem julgadas desde 30 de janeiro, mas aguardavam a nomeação de um juiz para completar a composição de sete membros do TRE-PR"

Um pedido de vista coletivo deve ser feito, conforme apurou a CNN, porque o relator processo, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, não disponibilizou seu voto para os demais colegas do Tribunal."

O que diz a acusação para pedir a cassação do mandato de Moro?

Em 2022, Moro teria causado desequilíbrio eleitoral ao concorrer para o Senado, segundo a ação da acusação

.O senador, de acordo com as partes, usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”.

 https://www.cnnbrasil.com.br/politica/sergio-moro-comeca-julgamento-que-pode-levar-a-cassacao-do-mandato-do-senador/#:~:text=na%20CNN%20Brasil-,Sergio%20Moro%3A%20come%C3%A7a%20julgamento%20que%20pode%20levar%20%C3%A0%20cassa%C3%A7%C3%A3o%20do%20mandato,juiz%20para%20completar%20a%20composi%C3%A7%C3%A3o%20de%20sete%20membros%20do%20TRE%2DPR,-Sergio%20Moro%3A%20come%C3%A7a