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Estatais Mineiras

050324 "TCE pode barrar ‘privatização branca’ da Cemig

A decisão de vender ativos valiosos da companhia foi aprovada pela reunião do Conselho de Administração de 6 de fevereiro, a primeira deste ano, e prevê o que chamam de desinvestimentos.

As empresas alvo da medida são a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (Taesa) e Aliança Energia, que, juntas, produzem ganhos de cerca de R$ 600 milhões/ano à Cemig. A decisão do Conselho foi tomada em meio ao processo de federalização da estatal.

A mesma estratégia foi adotada pelo governo Zema junto à Codemge e prevê venda de ativos de estatais para driblar as dificuldades de privatização. A desestatização só poderia ser aprovada mediante aprovação legislativa e seguida, de acordo com a Constituição estadual, de referendo (consulta popular).

Para superar a dificuldade, o governo estadual se apoia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no caso da Eletrobras, autorizou a venda dos ativos sem o aval legislativo...

"De acordo com o conselheiro substituto do TCE, Hamilton Coelho, a estratégia sucateia as estatais ao driblar o processo legal de privatização. Segundo Coelho, seria o mesmo que o dono de um carro vender os pneus, os para-choques e até o motor, alegando que não estaria vendendo o automóvel. Seu parecer amparou a decisão de 6 a 1 contra a privatização branca. O governo já tentou e ainda tenta derrubar a decisão." Orion Teixeira 04/03/2024 04:00 -"

 https://www.em.com.br/politica/2024/03/6812557-tce-pode-barrar-privatizacao-branca-da-cemig.html#:~:text=TCE%20pode%20barrar,2024%2004%3A0

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